Abertura, regularização e encerramento de empresas
A correta abertura de empresas é um processo que garante os direitos e os deveres societários desse novo empreendimento. Dentro desse âmbito realizam-se também alterações contratuais, como a inclusão de novos sócios e mudanças nas diretrizes gestoras, por exemplo. Outro processo que atuamos é o encerramento de uma empresa, o qual pode envolver, por exemplo, partilha de bens, regularização de débitos e pendências fiscais, dentre outras questões. É preciso ter a devida atenção a documentos fiscais, de qualificação jurídica e orçamentária, os quais abrangem valores decisivos para fazer a diferença em qualquer um desses processos. Para abrir uma empresa, por exemplo, é necessário uma pesquisa na Junta Comercial para a verificação de nome homônimo entre outras atribuições.
Serviços desenvolvidos
• Elaboração de Contratos Sociais observando as exigências legais e dos órgãos regulamentadores;
• Constituições de Empresas: Sociedade Anônima (SA), Sociedade Simples (SS), Sociedade por cotas de responsabilidade Limitada (Ltda.); Empresario (Eireli); Sociedade Unipessoal Limitada (SUL), Micro Empreendedor Individual (MEI);
• Alteração de Empresas: Capital social, Razão Social, Objeto Social, Diretoria, Transformação de Sociedade, entre outros;
• Encerramento de Empresas: Cancelamento e baixas de inscrições juntos aos órgãos governamentais (Federal, Estadual e Municipal), regulamentadores e reguladoras (JUCESP, Secretarias da Fazenda, CRM, CRO, CREA, entre outros);
• Consulta prévia de local e licença junto a Prefeitura;
• Obtenção de Certidões de Órgãos Governamentais;
• Obtenção de Certidões de Dívida Ativa da União;
• Obtenção de Certidões de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
• Obtenção de Certidões da Justiça Federal – FGTS, INSS;
• Obtenção de Certidões Forenses;
• Obtenção de certidões junto aos Cartórios;
• Inscrição de Micro Empresa de Pequeno Porte no Simples;